A Caracol Ltd (uma empresa constituída sob as leis da República das Ilhas Marshall, nº de registro 114137, com escritório no endereço Trust Company Complex, Ajeltake Road, Ajeltake Island, Majuro, Ilhas Marshall, MH 96960, doravante – a Empresa), de acordo com os termos e condições deste Acordo do Cliente (doravante – o Acordo), fornece a um indivíduo (doravante – o Cliente) acesso ao site stockity.id (doravante — o Site) e o aplicativo para dispositivos móveis da Stockity (doravante — o Aplicativo Móvel) com a finalidade de o Cliente concluir operações de negociação usando os instrumentos financeiros fornecidos pela Empresa.
Salvo indicação em contrário neste Acordo, todos os serviços fornecidos pela Empresa através do Site também são fornecidos através do Aplicativo Móvel.
1. Disposições gerais
1.1. O Cliente aceita o Acordo ao se inscrever e criar uma Conta no Site. A aceitação do Acordo indica a concordância total e incondicional do Cliente com seus termos e condições.
1.2. O lugar da prestação de serviços é a República das Ilhas Marshall.
1.3. A Política de Privacidade publicada no Site é parte integrante deste Acordo.
2. Terminologia
2.1. Conta é a conta do Cliente no Site, necessária para a autenticação e o fornecimento de acesso à sua Conta Pessoal.
2.2. Ativo são índices de ações, ações, commodities e pares de moedas disponíveis para negociação através dos instrumentos financeiros fornecidos pela Empresa.
2.3. Saldo da Conta é o valor total de fundos na Conta do Cliente, excluindo as Negociações Abertas. O valor no Saldo da Conta é o valor da obrigação financeira da Empresa para com o Cliente em um determinado ponto no tempo, a menos que especificado de outra forma.
2.4 Negociação sem Risco é uma Negociação concluída pelo Cliente às custas da Empresa. O Cliente tem o direito de dispor do lucro recebido como resultado de tal Negociação a seu próprio critério e sem quaisquer restrições. As Negociações sem Risco não são uma obrigação financeira da Empresa para com o Cliente.
2.5. Bônus, Fundos de Bônus são fundos creditados pela Empresa na Conta do Cliente para aumentar seu potencial de negociação. Os Bônus não são uma obrigação financeira da Empresa para com o Cliente.
2.6. Retirada de Fundos é o débito de fundos monetários da Conta e a transferência dos mesmos para a conta do Cliente.
2.7. Uma Conta Demo é uma conta virtual para o Cliente na Plataforma de Negociação que reflete em tempo real os resultados de suas Operações de Negociação nessa conta. A moeda da Conta Demo sempre corresponde à moeda da Conta Real do Cliente. Os fundos da Conta Demo não são uma obrigação financeira da Empresa para com o Cliente.
2.8. Um Depósito são fundos monetários depositados pelo Cliente em sua Conta.
2.9. Negociação Fechada é uma Negociação na qual a Expiração foi atingida, ou uma Negociação fechada por ordem do Cliente.
2.10. Cotação é o valor de custo digital de um Ativo em um determinado ponto no tempo.
2.11. A Conta Pessoal do Cliente é uma seção do Site com acesso restrito através da qual o Cliente, tendo concluído o procedimento de autorização inserindo seu login e senha, é capaz de usar os serviços da Empresa.
2.12. O Arquivo de Log é um arquivo que contém informações do sistema sobre a operação do Servidor da Empresa e informações sobre as ações do Cliente no Site.
2.13. Um Multiplicador é a razão entre o Volume de Negociação e o valor do investimento do Cliente em uma Negociação, por ele atribuído ao abrir a Negociação na mecânica CFD de negociação. Um multiplicador não pode ser superior a 10.
2.14. Operação Não Comercial é uma operação que envolve fazer um Depósito na Conta ou Retirar Fundos da Conta do Cliente, bem como outras operações que não são consideradas Negociação.
2.15. Volume de Negociação é o produto do investimento do Cliente em uma Negociação e do Multiplicador por ele atribuído.
2.16. Negociação Aberta é uma negociação antes de sua Expiração ou uma Negociação antes de seu fechamento por ordem do Cliente.
2.17. Um Provedor do Sistema de Pagamento é uma empresa que fornece serviços online para a realização de pagamentos eletrônicos.
2.18. A Conta Real de um Cliente (Conta do Cliente, Conta) é uma Conta do Cliente especial na Plataforma de Negociação que reflete em tempo real os resultados de suas Operações Não Comerciais, Negociações Abertas e Fechadas, bem como outras mudanças nas obrigações financeiras da Empresa para com o Cliente. Possíveis moedas da conta: dólar americano, euro.
2.19. Negociação é o oposto a Operações de Negociação com o mesmo número de identificação.
2.20. O Servidor da Empresa é um complexo de software e hardware que fornece fluxos de Cotações para o Cliente em tempo real e processa as Ordens de Negociação do Cliente.
2.21. Atividade de Negociação são as ações do Cliente que envolvem fazer um Depósito em sua Conta, Retirar Fundos, concluir Operações de Negociação, fazer inscrição em um Torneio pago, creditar o saldo da conta de torneio do Cliente (rebuys) e ativar Bônus ou presentes.
2.22. Operação de Negociação é uma operação de balcão com um Ativo concluída entre a Empresa e o Cliente em modo de liquidação em dinheiro.
2.23. A Plataforma de Negociação é um sistema computacional acessado através da Conta Pessoal do Cliente e usado para exibir fluxos de Cotação transmitidos a partir do Servidor da Empresa, colocar as Ordens de Negociação do Cliente, refletir os resultados de sua execução e desempenhar outras ações relacionadas à execução de Operações de Negociação.
2.24. Ordem de Negociação é a ordem do Cliente para concluir uma Operação de Negociação nas condições especificadas na ordem.
2.25. Mecânica de Negociação são derivativos de instrumentos financeiros dos Ativos fornecidos pela Empresa na Plataforma de Negociação, cujo uso não resulta na aquisição real do Ativo.
2.26. Volume de Negociação é a soma de todos os investimentos do Cliente em Negociações feitas pelo Cliente desde a realização do último Depósito em sua Conta.
2.27. Um Torneio é uma competição por tempo limitado dentro da Plataforma de Negociação com um fundo de prêmios monetários.
2.28. Expiração é o tempo de execução de uma Negociação ao atingir o horário de seu fechamento.
3. Mecânica de negociação
As seguintes Mecânicas de Negociação estão disponíveis para o Cliente:
3.1. Negociações de Tempo Fixo (FTT)
3.1.1. Ao abrir uma Negociação, o Cliente indica o Ativo, o valor do investimento do Cliente na Negociação, a direção do movimento do gráfico e o tempo de fechamento da Negociação.
3.1.2. A Negociação é fechada ao atingir o horário de fechamento selecionado.
3.1.3. Se, no momento do fechamento da Negociação, a Cotação atual do Ativo selecionado for superior à sua Cotação no momento da abertura da Negociação, a Negociação será considerada lucrativa se a direção selecionada do movimento do gráfico for “para cima”. Se, no momento do fechamento da Negociação, a Cotação atual do Ativo selecionado for inferior à sua Cotação no momento da abertura da Negociação, a Negociação será considerada lucrativa se a direção selecionada do movimento do gráfico for “para baixo”.
3.1.4. A Lucratividade de uma Negociação é fixa e depende do valor selecionado de investimento do Cliente na Negociação, no Ativo e no tempo de execução da Negociação. Os ganhos em uma Negociação são definidos como a porcentagem da lucratividade multiplicada pelo valor do investimento do Cliente na Negociação.
3.2. CFD
3.2.1. A mecânica CFD está disponível apenas em Contas Demo.
3.2.2. Ao abrir uma Negociação, o Cliente indica o Ativo, o valor do investimento do Cliente na Negociação, o Multiplicador e a direção do movimento no gráfico.
3.2.3. Período de negociação: de segunda-feira às 07:00 UTC a sexta-feira às 21:00 UTC. Fora do período especificado, a realização de Operações de Negociação, incluindo a abertura de novas Negociações e o fechamento das Negociações atuais, não está disponível com a mecânica de CFD. Se feriados (dias não úteis) caírem durante o período especificado na bolsa do Ativo, as Operações de Negociação com esse Ativo não serão realizadas na Plataforma de Negociação.
3.2.4. Os ganhos em uma Negociação são calculados usando a seguinte fórmula: Valor do investimento do Cliente na Negociação x Multiplicador x (Cotação de fechamento / Cotação de abertura – 1).
3.2.5. No momento da abertura de uma Negociação, uma comissão no valor de 0,02% do Volume de Negociação é debitada da Conta Demo do Cliente. Ao calcular o valor da comissão, ela será sempre arredondada para o décimo mais próximo na moeda da Conta Demo.
3.2.6. Ao usar a mecânica de CFD, o Cliente não pode ter mais de 15 (quinze) Negociações abertas ao mesmo tempo.
3.2.7. A Negociação é encerrada por ordem do Cliente ou automaticamente.
Uma Negociação é fechada automaticamente:
— no caso de um resultado financeiro negativo para a Negociação antes do seu fechamento, atingindo 95% do valor do investimento do Cliente na Negociação (Stop Loss técnico);
— após 15 (quinze) dias a contar do momento da abertura da Negociação.
3.2.8. Se o fechamento automático de uma Negociação (cláusula 3.2.7) ocorrer durante um período em que a execução das Operações de Negociação na mecânica de CFD para o Ativo da Negociação não estiver sendo implementada na Plataforma de Negociação, a Negociação será fechada imediatamente após a Cotação do Ativo da Negociação ser recebida na Plataforma de Negociação durante o próximo período de negociação.
3.2.9. Se, no momento do fechamento da Negociação, a Cotação atual do Ativo selecionado for superior à sua Cotação no momento da abertura da Negociação, a Negociação será considerada lucrativa se a direção selecionada da Negociação for “para cima”. Se, no momento do fechamento da Negociação, a Cotação atual do Ativo selecionado for inferior à sua Cotação no momento da abertura da Negociação, a Negociação será considerada lucrativa se a direção selecionada da Negociação for “para baixo”.
3.2.10. A Perda em uma Negociação usando a mecânica de CFD não pode exceder 100% do valor do investimento do Cliente na Negociação.
4. Inscrição e Verificação do Cliente
4.1. O procedimento de inscrição é obrigatório para o Cliente.
4.2. Para se inscrever no Site, o Cliente deve realizar as seguintes ações:
– inserir seu endereço de e-mail e criar uma senha;
– selecionar a moeda da Conta;
– aceitar os termos e condições deste Acordo.
4.3. Ao aceitar os termos e condições deste Acordo, o Cliente garante o seguinte:
– que é um adulto legalmente capaz;
– que leu os termos deste Acordo e concordou com eles.
4.4. A fim de garantir a legalidade e segurança da prestação dos serviços, a Empresa realiza um procedimento para verificar a identidade do Cliente e as informações por ele indicadas (verificação). Nesse sentido, a Empresa tem o direito de solicitar que o Cliente forneça uma fotografia de:
– a página aberta do passaporte do Cliente com a sua fotografia e dados pessoais; ou
– a frente e o verso da carteira de identidade do Cliente; ou
– a carteira de motorista do Cliente.
A Empresa também tem o direito de solicitar as contas de serviços públicos atuais do Cliente, extratos bancários que mostrem a abertura de sua conta, cópias digitalizadas de seus cartões bancários ou outros documentos se os documentos fornecidos anteriormente não permitirem que o Cliente seja totalmente identificado e/ou verificar seus dados de pagamento e confirmar as informações por ele especificadas.
4.5. A verificação é realizada no prazo de 20 (vinte) minutos a partir do momento em que o Cliente fornece o conjunto completo de documentos solicitados pela Empresa. Em alguns casos, a Empresa tem o direito de estender esse prazo para 7 (sete) dias corridos.
4.6. Se o Cliente se recusar injustificadamente a fornecer os documentos e/ou informações solicitadas para verificação, a Empresa tem o direito de suspender a manutenção de sua Conta e Conta Real com bloqueio subsequente. A Empresa pode devolver quaisquer fundos depositados pelo Cliente em questão apenas com os dados de pagamento fornecidos durante a inscrição ou pode reter tais fundos até que o Cliente conclua a verificação.
4.7. Para confirmar a identidade do Cliente e verificar os documentos por ele fornecidos, a Empresa tem o direito de solicitar uma videoconferência com o Cliente. O Cliente deverá ser notificado sobre o horário da videoconferência com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.
4.8. Ao inscrever-se no Site, o Cliente consente em receber e-mails da Empresa, incluindo mensagens publicitárias, bem como chamadas telefônicas e mensagem de texto por SMS. Se o Cliente não quiser receber informações da Empresa por e-mail, ele pode, a qualquer momento, cancelar sua assinatura clicando no link “Cancelar assinatura” em qualquer e-mail da Empresa, desativando a opção correspondente em sua Conta Pessoal ou entrando em contato com o Serviço de Suporte da Empresa. O Cliente pode cancelar as chamadas e mensagens de texto da Empresa a qualquer momento entrando em contato com o Serviço de Suporte da Empresa. A Empresa compromete-se a responder imediatamente à solicitação do Cliente de cancelar a sua assinatura de todos os tipos de e-mails (exceto para notificações transacionais), bem como a não receber chamadas ou mensagens de texto por SMS.
4.9. O Cliente tem o direito de registrar apenas 1 (uma) Conta no Site. Se a Empresa descobrir várias Contas pertencentes ao mesmo Cliente ou grupo de pessoas, se essas pessoas tiverem a oportunidade de fazer login a partir do mesmo endereço IP e/ou acessar o Site a partir do mesmo dispositivo, ou realizarem depósitos usando o mesmo cartão de crédito e/ou carteira eletrônica, ou com autorização do mesmo endereço IP ou após a detecção de outros sinais de posse de várias Contas, as Negociações e seus resultados financeiros em todas essas Contas podem ser rescindidos e as Contas bloqueadas. Neste caso, os fundos mantidos nessas Contas não podem ser considerados uma responsabilidade financeira da Empresa para com o Cliente. A Empresa pode solicitar ao Cliente que identifique a Conta principal que o Cliente deseja manter. Neste caso, os fundos de Depósito que o Cliente adicionou a outras Contas serão devolvidos usando os dados de pagamento fornecidos durante a inscrição de tais Contas sem (qualquer compensação por) quaisquer lucros e/ou perdas.
4.10. Se não houver Atividade de Negociação na Conta do Cliente por 90 (noventa) dias consecutivos, cobraremos do Cliente uma taxa de assinatura mensal para manutenção de sua Conta no valor de $30/€30 ou em um valor equivalente a $30 (dependendo da moeda da Conta), mas não superior ao valor do Saldo da Conta ou dos fundos debitados da Conta da maneira especificada em cláusula 4.11 deste Acordo. A taxa de assinatura será cancelada caso a Atividade de Negociação seja retomada na Conta do Cliente.
4.11. Se não houver Atividade de Negociação na Conta do Cliente por 6 (seis) meses consecutivos, a Empresa tem o direito de debitar na íntegra os fundos da Conta do Cliente.
4.12. Para devolver fundos à Conta, o Cliente deve entrar em contato com o Serviço de Suporte ao Cliente da Empresa usando os dados de contato fornecidos na seção 12 deste Acordo.
5. Procedimento para a realização de Operações Não Comerciais
5.1. Os métodos oficiais de crédito da Conta e Retirada de Fundos são os métodos indicados no Site da Empresa. O Cliente assume todos os riscos associados à utilização de sistemas de pagamento, bem como ao pagamento de comissões de sistemas de pagamento e/ou Fornecedores de sistemas de pagamento para efetuar pagamentos e/ou conversão cambial.
Com base no país do Cliente, no país de residência do Cliente, no método de pagamento e/ou no tipo de operação, a Empresa tem o direito de cobrar uma taxa de depósito e/ou retirada. As taxas estão indicadas abaixo.
| Tipo de operação | Método de pagamento | País | Taxa | Condições |
| Retirada | Todos os métodos | Índia, Vietnã | 10% | Para todas as solicitações de retirada acima do limite de 1 no prazo de 24 horas |
| Retirada | Todos os métodos | Ucrânia | 2% | Para todas as solicitações de retirada acima do limite de 1 no prazo de 24 horas |
| Retirada | Todos os métodos | Indonésia | 5% | Para todas as solicitações de retirada acima do limite de 1 no prazo de 24 horas |
A Empresa não é responsável pelo atraso ou falha em fazer um pagamento da Conta ou para a Conta do Cliente devido à falha do sistema de pagamento e/ou do Provedor do sistema de pagamento. Caso o Cliente tenha reclamações relativas ao funcionamento de qualquer sistema de pagamento e/ou Provedor de sistema de pagamento, este deve contatar o serviço de suporte próprio desse sistema de pagamento e/ou Provedor. O Cliente é obrigado a notificar a Empresa em qualquer caso de tais reclamações.
5.2. Para creditar a Conta, o Cliente utiliza a interface interna do Site. O valor mínimo do depósito é de $10/€10 ou um equivalente a $10 (dependendo da moeda da Conta). A critério da Empresa, o valor mínimo do Depósito pode ser reduzido em determinados países. O valor exato do Depósito mínimo é exibido na seção Caixa na Conta Pessoal do Cliente no Site ao creditar a sua Conta. Além disso, o valor do Depósito mínimo pode ser reduzido como parte de promoções ou outras atividades realizadas pela Empresa.
5.3. É proibido creditar uma Conta usando os dados de pagamento de terceiros.
5.4. Caso sejam detectados sinais de fraude na realização de transações financeiras após o crédito de fundos na Conta do Cliente, a Empresa reserva-se o direito de cancelar tais transações e bloquear a Conta do Cliente.
5.5. Para a Retirada de Fundos de uma Conta, o Cliente cria uma solicitação correspondente usando a interface interna do Site. O valor mínimo de retirada é de $10/€10 ou um equivalente a $10 (dependendo da moeda da Conta). A critério da Empresa, o valor mínimo de Retirada pode ser reduzido em determinados países.
5.6. Após a criação da solicitação, os fundos a serem retirados não serão debitados da Conta do Cliente até ao momento exato em que o pagamento for efetuado. Os pagamentos efetuados a pedido do Cliente não são reembolsáveis.
5.7. O Cliente é o único responsável pela exatidão e confiabilidade dos dados inseridos em sua solicitação de Retirada.
5.9. Após aviso prévio, a solicitação de um Cliente para a Retirada de Fundos pode ser retida pelo serviço de segurança da Empresa sem execução por até 10 (dez) dias úteis.
5.10. As retiradas da Conta do Cliente devem ser realizadas da mesma forma e com a mesma conta que foi utilizada pelo Cliente ao creditar sua Conta. Se, por razões técnicas, isso não for possível, o Cliente tem o direito de usar outro método e/ou outra conta para a Retirada de Fundos. Nesse caso, os dados do Cliente para essa conta devem coincidir com os dados que o Cliente especificou durante a verificação. A Empresa tem o direito de solicitar comprovação do Cliente para confirmar a impossibilidade de Retirada de Fundos usando o método e a conta que foram usados para creditar a Conta.
5.11. A fim de cumprir a legislação internacional de combate à lavagem de dinheiro (Antilavagem de Dinheiro, AML), ao Retirar Fundos de uma Conta, a Empresa tem o direito de solicitar ao Cliente a confirmação de que a conta para a qual a Retirada está sendo feita pertence ao Cliente, bem como cópias autenticadas e, se necessário, apostiladas de documentos que comprovem a identidade, o local de residência e local de cadastro do Cliente. O Cliente deve fornecer tal confirmação e/ou cópias de tais documentos dentro de quatorze (14) dias corridos a partir do momento de solicitado pela Empresa. A Empresa avaliará os documentos e informações enviados dentro de trinta (30) dias corridos. No caso de recusa injustificável do Cliente em fornecer tais documentos, a Empresa tem o direito de recusar a Retirada de Fundos.
5.12. Se o Cliente pretende claramente usar sua Conta para transações entre sistemas de pagamento, a Empresa tem o direito de recusar a solicitação do Cliente para Retirada de Fundos de sua Conta.
5.13. Se o Cliente depositar fundos na sua Conta e, posteriormente, decidir retirá-los total ou parcialmente enquanto o seu Volume de Negociação ainda não tiver excedido o dobro do valor do Depósito, a taxa de Retirada será de 10% (dez por cento) do Saldo da Conta ou do último Depósito do Cliente, dependendo do valor que for maior.
5.14. A Empresa não será responsável pelas ações de terceiros envolvidos em atividades intermediárias quando o Cliente realizar operações de crédito e/ou Retirar fundos da Conta do Cliente.
5.15. Quando o Cliente realiza operações para creditar sua Conta, a responsabilidade financeira da Empresa começa quando os fundos do Cliente são recebidos na conta bancária da Empresa e/ou na conta da Empresa nos sistemas de pagamento indicados no Site.
5.16. Quando o Cliente realiza operações para Retirar fundos, a responsabilidade financeira da Empresa se encerra quando os fundos do Cliente são retirados da conta bancária da Empresa e/ou da conta da Empresa nos sistemas de pagamento indicados no Site.
5.17. Em caso de erros técnicos por parte da Empresa ao concluir transações financeiras, a Empresa reserva-se o direito de cancelar tais transações, bem como os resultados dos serviços prestados pela Empresa com base em tais transações. Como resultado, os Fundos debitados da Conta do Cliente serão reembolsados pela Empresa à Conta do Cliente quando e se uma investigação interna revelar quaisquer erros técnicos e a Empresa tiver acesso a esses fundos.
5.18. A Empresa tem o direito de impor um limite à Retirada de Fundos igual ao valor total dos Depósitos do Cliente nos últimos 30 (trinta) dias.
5.19. Nos casos em que o Serviço de Segurança da Empresa suspeitar do Cliente de fraude ou trapaça, a Empresa tem o direito de bloquear a Conta do Cliente sem aviso prévio e sem a possibilidade de crédito da Conta e Retirada de Fundos pelo período de até 10 (dez) dias úteis. Após os resultados da investigação do Serviço de Segurança da Empresa, a Empresa tem o direito de bloquear a Conta do Cliente permanentemente e deduzir da Conta do Cliente o valor do dano real causado pelas ações do Cliente à Empresa, bem como os lucros que o Cliente recebeu como resultado da fraude ou trapaça.
5.20. Política de reembolso
5.20.1. Todos os reembolsos serão feitos por meio das Operações não comerciais, conforme descrito na Seção 5 deste Acordo.
5.20.2. Se o Cliente depositar fundos em sua Conta usando um cartão bancário, ele também poderá solicitar um reembolso via support@stockity.id. Tal reembolso não poderá ser feito a menos e até que todas as seguintes condições tenham sido cumpridas: 1) há fundos suficientes na Conta do Cliente para um reembolso; 2) não há Bônus ativos na Conta do Cliente.
5.20.3. Além disso, a Empresa tem o direito de reembolsar o pagamento sem notificar o Cliente se, na opinião da Empresa, a operação apresentar indícios de fraude.
6. Cotações
6.1. O Cliente reconhece que, ao usar os serviços da Empresa, a única fonte confiável de informações sobre os fluxos de Cotações é o Servidor da Empresa. As cotações exibidas na Plataforma de Negociação não podem servir como uma fonte confiável de informações sobre os fluxos de Cotações, uma vez que, no caso de uma conexão instável entre a Plataforma de Negociação e o Servidor, algumas Cotações dos fluxos podem não chegar à Plataforma de Negociação.
6.2. Os gráficos exibidos na Plataforma de Negociação são de natureza indicativa. A Empresa não garante que uma Operação de Negociação será conduzida de acordo com a Cotação exibida no gráfico da Plataforma de Negociação no momento em que o Cliente enviar a Ordem de Negociação.
6.3. A Cotação de Ativos na Plataforma de Negociação é determinada pela fórmula: (compra + venda)/2.
6.4. Se a Ordem de Negociação de um Cliente for executada com uma Cotação , a Empresa corrigirá o resultado financeiro da Negociação de acordo com as Cotações de mercado no momento da execução de tal Ordem de Negociação ou cancelará seu resultado.
7. Procedimento para a realização de Operações de Negociação
7.1. O processamento das Ordens de Negociação de um Cliente ocorre na seguinte ordem:
7.1.1. O Cliente abre uma Ordem de Negociação, que é então testada quanto à correção na Plataforma de Negociação.
7.1.2. A partir da Plataforma de Negociação, a Ordem de Negociação do Cliente é transmitida para o Servidor, onde é testada novamente.
7.1.3. Depois de ser testada novamente, a Ordem de Negociação é processada no Servidor e o resultado do processamento é transmitido para a Plataforma de Negociação.
7.2. O tempo de processamento da Ordem de Negociação de um Cliente depende da qualidade da comunicação entre a Plataforma de Negociação e o Servidor, bem como das condições de mercado. Em condições normais de mercado, o tempo de processamento da Ordem de Negociação de um Cliente é geralmente de 0 a 4 segundos. Em condições de mercado diferentes das normais, o tempo de processamento da Ordem de Negociação de um Cliente pode se estender.
7.3. Abertura de Negociações
7.3.1. O valor mínimo de investimento do Cliente em uma Negociação na Plataforma de Negociação é de $1 / €1 ou um valor equivalente a $1 (dependendo da moeda da Conta); o valor máximo é de $1.000/€1.000 ou um montante equivalente a $1.000 (dependendo da moeda da Conta).
7.3.2. A Ordem de Negociação de um Cliente para abrir uma Negociação será recusada pelas seguintes razões:
– o Cliente enviou a Ordem de Negociação antes da primeira Cotação do Ativo de Negociação ser recebida na Plataforma de Negociação na abertura do mercado; e/ou
– não há fundos disponíveis suficientes na Conta do Cliente para abrir uma nova Negociação.
7.3.3. A Ordem de Negociação de um Cliente para abrir uma Negociação também pode ser recusada pelo Servidor em condições de mercado diferentes das normais.
7.3.4. A Ordem de Negociação de um Cliente para abrir uma Negociação é considerada executada e a Negociação aberta assim que um registro correspondente aparecer no Arquivo de Log. A cada Negociação no servidor é atribuído um número de identificação exclusivo.
7.4. Fechamento de Negociações
7.4.1. O fechamento da Negociação ocorre com a Cotação atual do Ativo de Negociação que está no Servidor no momento do fechamento da Negociação.
7.4.2. A Ordem de Negociação de um Cliente para fechar uma Negociação é considerada concluída e a Negociação fechada depois que um registro correspondente aparecer no Arquivo de Log.
7.5. A Empresa tem o direito de limitar o número máximo de Negociações feitas por um Cliente em um minuto, hora ou dia civil.
7.6. A Empresa tem o direito de alterar a porcentagem de lucratividade, o tamanho dos valores mínimos e máximos de investimento do Cliente em uma Negociação, bem como os períodos de Expiração para um, vários ou todos os Ativos.
7.7. Irregularidades e/ou falhas no funcionamento de equipamentos informáticos e/ou no software da Empresa, conexões instáveis com a Internet, interrupções na transmissão de fluxos de informação, interrupções no fornecimento de energia, avarias no funcionamento das bolsas de valores, ataques de hackers, bem como quaisquer ações ilegais em relação ao equipamento e/ou ao Servidor da Empresa, circunstâncias de força maior e a suspensão da negociação nos mercados financeiros, que afetam os Ativos disponíveis no Site, são motivos diretos para a invalidação de Negociações executadas nessas circunstâncias.
8. Bônus e presentes e participação em Torneios e promoções
8.1. Os Bônus são creditados na Conta do Cliente de acordo com programas de bônus ou promocionais conduzidos pela Empresa.
8.2. O valor de um Bônus depende das condições da promoção ou programa para o qual foi creditado (Bônus sem depósito) e/ou do valor do Depósito do Cliente (Bônus de depósito).
8.3. Os Bônus creditados na Conta não são uma obrigação financeira da Empresa para com o Cliente.
8.4. Depois que um Bônus for ativado, os fundos na Conta do Cliente ficarão disponíveis para Retirada somente após o Cliente concluir o Volume de Negociação Obrigatório.
O Volume de Negociação Obrigatório é o valor do Bônus multiplicado pelo seu fator de alavancagem. Se o fator de alavancagem de um Bônus não for especificado, considera-se o fator de alavancagem como 40 para Bônus sem depósito e para Bônus de depósito que sejam 50% ou mais do valor do Depósito realizado com o Bônus, e 35 para Bônus de depósito que sejam inferiores a 50% do valor do Depósito realizado com o Bônus. O valor do investimento do Cliente na Negociação tido em conta no Volume de Negociação Obrigatório é diretamente proporcional à rentabilidade do Ativo dessa Negociação.
8.5. As negociações na Mecânica de Negociação FTT com um resultado zero não estão incluídas no Volume de Negociação Obrigatório.
8.6. No âmbito de uma única promoção, o Cliente tem o direito de receber fundos de Bónus apenas uma vez, salvo indicação em contrário nas condições da promoção.
8.7. O lucro recebido pelo Cliente para Negociações usando Bônus pode ter limitações no valor da Retirada.
8.8. As ofertas de Bônus sem Depósito devem ser ativadas na Conta Pessoal do Cliente no prazo de 3 (três) dias a contar do momento em que forem creditadas.
8.9. Depois que um Bônus for ativado, o Cliente tem o direito de cancelá-lo entrando em contato com o Serviço de Suporte ao Cliente da Empresa usando os contatos especificados na seção 12 deste Acordo. Recusar ou cancelar um Bônus só é possível se o Cliente não tiver concluído nenhuma Operação de Negociação desde que o Bônus foi creditado.
8.10. Após a expiração de uma promoção, o Bônus creditado de acordo com essa promoção pode ser debitado da Conta do Cliente.
8.11. Um Cliente pode ter apenas um Bônus ativo em sua Conta. Se o Cliente já tiver um Bônus ativo em sua Conta, ele não poderá ativar outro até que o Volume de Negociação Obrigatório para o Bônus ativo tenha sido concluído.
8.12. Se o Saldo da Conta do Cliente cair abaixo do valor mínimo permitido de investimento do Cliente em uma Negociação, o Bônus será redefinido.
8.13. Participação em Torneios. O Cliente usa uma conta de torneio especial para participar de Torneios. As negociações em um Torneio são feitas com moeda virtual (₮). Todos os participantes têm o mesmo saldo do torneio inicial no início do Torneio. O principal objetivo dos participantes é ter o maior saldo do torneio no momento em que o Torneio for encerrado. O prêmio total é distribuído entre os vencedores que ganharam posições premiadas. As condições detalhadas para a participação em um Torneio podem ser encontradas na página correspondente a tal Torneio no Site da Empresa.
8.14. O Cliente tem o direito de participar de todos os Torneios e promoções disponíveis realizados pela Empresa. O Cliente deve se familiarizar de forma independente com as condições de tais Torneios e promoções publicadas no Site da Empresa.
8.15. Os fundos monetários recebidos pelo Cliente da Empresa como um prêmio pela participação em um Torneio são creditados em sua Conta real após o prêmio ser ativado na Conta Pessoal do Cliente, a menos que especificado de outra forma nas condições do torneio.
8.16. Se o Serviço de Segurança da Empresa suspeitar de ações fraudulentas por parte do Cliente para ganhar um Torneio ou promoção, a Empresa tem o direito de revisar ou rescindir os resultados do Cliente nesse Torneio ou promoção, e também de proibi-lo de participar de Torneios e/ou promoções subsequentes. Caso a fraude seja confirmada, os resultados do Cliente nesse Torneio ou promoção serão rescindidos.
8.17. Como parte de promoções ou programas especiais, a Empresa pode fornecer presentes adicionais ao Cliente. Os tipos e a quantidade de tais presentes dependem das condições da promoção ou programa.
9. Riscos do Cliente
9.1. O Cliente reconhece plenamente o seguinte:
– a realização de Operações de Negociação com instrumentos financeiros é acompanhada de riscos significativos. Antes de utilizar os serviços da Empresa, o Cliente precisa analisar suas capacidades financeiras;
– as Operações de Negociação realizadas através da Plataforma de Negociação não são Negociações concluídas em uma bolsa de valores oficial. Tais Operações são do mercado de balcão e, portanto, carregam um risco maior para o Cliente do que as Negociações de câmbio oficiais;
– quaisquer informações e/ou recomendações recebidas no Site de representantes ou parceiros da Empresa não são consideradas uma oferta direta para conduzir uma Operação de Negociação ou uma transação financeira;
– o Cliente pode incorrer em perdas financeiras como resultado de irregularidades e/ou falhas no funcionamento de equipamento informático, software, uma conexão instável à Internet, falhas de energia ou outros fatores técnicos;
– em condições de mercado diferentes das normais, o tempo de processamento das suas Ordens de Negociação pode ser prolongado, em resultado do qual o Cliente pode incorrer em perdas. Além disso, flutuações acentuadas nas Cotações podem resultar em perdas do Cliente quando uma Negociação for executada a um Preço de Cotação diferente do Preço de Cotação exibido na Plataforma de Negociação.
9.2. Em alguns países, o uso dos serviços da Empresa pode ser restrito ou proibido por lei. O Cliente assume todos os riscos associados à análise da legislação do seu país, ou do seu país de residência, para tais restrições ou proibições, bem como a responsabilidade pela utilização dos serviços da Empresa em países onde são restritos ou proibidos.
9.3. O Cliente reconhece que a Empresa não garante o recebimento de qualquer valor de lucro ou a ausência de perdas no processo de uso dos serviços pelo Cliente.
10. Garantias e responsabilidade. Força maior
10.1. A Empresa não é uma instituição de crédito, não realiza atividades bancárias, não atrai fundos monetários de pessoas físicas com a finalidade de investi-la com juros durante um determinado período de tempo e não abre ou mantém contas bancárias.
10.2. A Empresa não presta os seus serviços nos seguintes territórios ou a cidadãos e/ou residentes dos seguintes países (territórios): Coreia do Norte, Canadá, EUA, Austrália, Áustria, Bélgica, Brasil, Bulgária, Croácia, República Checa, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Alemanha, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Noruega, Islândia, Liechtenstein, Suécia, Reino Unido, Andorra, Vaticano, Mónaco, Ilhas Marshall , São Marino, Chipre, Suíça, Israel, Síria, Singapura, Hong Kong, Nova Zelândia, Irão, São Vicente e Granadinas, Moldávia, Japão, Rússia, Bielorrússia, Afeganistão, Iraque, Líbia, Palestina, Sudão do Sul, Albânia, Haiti, Jamaica, Mali, Mianmar, Nicarágua, Senegal, Zimbábue, Cuba, Emirados Árabes Unidos, nos casos em que seja contrária à legislação em vigor desses países e/ou à política interna da Empresa.
10.3. O Cliente garante o seguinte ao utilizar os serviços da Empresa:
– que concluirá Negociações exclusivamente em seu próprio nome e no seu interesse;
– que não é cidadão e/ou residente de um país ao qual a Empresa não presta os seus serviços.
10.4. O Cliente é responsável pela autenticidade e validade dos documentos apresentados por ele durante a verificação. Durante o processo de verificação, caso o Cliente forneça informações imprecisas, documentos falsificados ou inválidos, a Empresa tem o direito de se recusar a atender a Conta do Cliente, sem conceder o direito de Retirar lucros, bem como de reter os fundos monetários do Cliente no valor do dano real causado à Empresa através de suas ações. A Empresa tem o direito de se recusar a cadastrar esse Cliente novamente.
10.5. No âmbito do cumprimento da legislação internacional de AML, ao cadastrar-se na Plataforma de Negociação, o Cliente garante que os fundos monetários por ele depositados na Conta não foram obtidos ilegalmente e não são o resultado de tráfico de droga, sequestro ou outras atividades criminosas ou ilegais. O Cliente compromete-se a não utilizar o Site com a finalidade de legalizar os produtos do crime ou de outras atividades ilegais. A Empresa reserva-se o direito de se recusar a permitir que o Cliente use sua Conta, de bloquear, cancelar ou fechar a Conta e reter fundos na Conta do Cliente se o Cliente não aderir ou não cumprir os requisitos e princípios da legislação AML. Se a Empresa suspeitar que o Cliente conduz atividades ilegais ou ilegais através de sua Conta, a Empresa reserva-se o direito de divulgar todas as informações relacionadas ao Cliente às autoridades competentes, bem como bloquear e/ou fechar a Conta do Cliente e/ou reter os fundos na Conta do Cliente. Se a origem dos fundos do Cliente disponíveis na Conta for demonstrada como legal, a Empresa devolverá esses fundos retidos, a menos que haja quaisquer atos governamentais que proíbam tal devolução.
10.6. O Cliente compromete-se a fornecer documentos e realizar outras ações necessárias (a critério da Empresa) visando o cumprimento da legislação AML internacional.
10.7. O Cliente está plenamente ciente de que as ações realizadas por ele e/ou por terceiros com a sua participação que possam desestabilizar o funcionamento do Site, do equipamento, serviços, software e/ou hardware, ou o funcionamento da Empresa em geral, implicarão uma recusa direta da Empresa em servir a Conta do Cliente, sem conceder o direito de Retirar lucros, bem como a retenção dos fundos monetários do Cliente no valor dos danos reais causados à Empresa através de suas ações. A Empresa tem o direito de se recusar a cadastrar esse Cliente novamente.
10.8. O Cliente é pessoalmente responsável pelo login e senha usados para acessar sua Conta no Site. É responsabilidade do Cliente impedir que terceiros acessem sua Conta no Site. Em caso de acesso não autorizado ao login e senha e/ou à Conta do Cliente, é de responsabilidade do Cliente notificar a Empresa imediatamente. Além de fornecer novos dados para o acesso do Cliente à sua Conta depois de concluir um procedimento adicional para identificá-lo como o titular da Conta, os riscos e perdas do Cliente associados ao processo de restauração do seu acesso à Conta não levam a obrigações adicionais para a Empresa. A Empresa não é obrigada a compensar quaisquer perdas ou pagar quaisquer lucros ao Cliente resultantes do acesso não autorizado à Conta do Cliente.
10.9. A Empresa não será responsável por qualquer ação ou inação do Cliente no decurso da utilização dos seus serviços, bem como pelas perdas do Cliente resultantes da conclusão de Negociações pelo Cliente utilizando a Plataforma de Negociação.
10.10. A Empresa não será responsável pelo não cumprimento de suas obrigações, incluindo as perdas do Cliente que surgem como resultado de ataques de hackers, mau funcionamento de equipamentos de informática (tanto para o Cliente quanto para a Empresa) ou transmissão de dados através de canais de comunicação que ocorreram sem culpa da Empresa.
10.11. A Empresa não será responsável pelas perdas do Cliente decorrentes de circunstâncias de força maior. As circunstâncias de força maior incluem, sem limitação, as seguinte: desastres naturais, desastres causados pelo homem, ações militares, atos terroristas, insurreições, distúrbios civis, greves, motins, a introdução de restrições governamentais que afetem o cumprimento deste Acordo, a introdução de (ou alterações na) regulação do mercado e/ou moeda, e a suspensão da operações cambiais.
10.12. Se, durante a realização de Operações de Negociação no Site, o Cliente obtiver lucro usando bots de negociação não aprovados diretamente pela Empresa, inteligência artificial, software especializado ou vulnerabilidades no software da bolsa de valores ou no Servidor da Empresa, tais lucros não são de responsabilidade financeira da Empresa e não serão pagos ao Cliente.
10.13. Caso o Cliente viole os termos aqui descritos, a Empresa tem o direito de rescindir este Acordo unilateralmente sem notificar o Cliente previamente. Nesse caso, o saldo da Conta do Cliente pode ser transferido usando os dados de pagamento fornecidos durante o registro, e a Empresa deduzirá da Conta do Cliente qualquer quantia de i) danos reais sofridos pela Empresa por meio de qualquer ato do Cliente e ii) lucros gerados pelo Cliente por meio de violações deste Acordo. A Empresa tem o direito de se recusar a cadastrar esse Cliente novamente.
11. Reclamações e resolução de litígio
11.1. Em caso de litígio, o Cliente deve primeiro entrar em contato com o Serviço de Suporte ao Cliente da Empresa usando os contatos especificados na seção 12 deste Acordo. Se o Cliente considerar que a resposta dada pelo Serviço de Suporte é insatisfatória ou o Serviço de Suporte não tiver autoridade para resolver a questão levantada pelo Cliente, o Cliente tem o direito de entrar em contato com o Serviço de Suporte com uma solicitação para encaminhar a solicitação ao Departamento de Resolução de Litígios da Empresa ou enviar a reclamação por e-mail para complaints@stockity.id.
11.2. Ao apresentar uma reclamação, o Cliente deve indicar as seguintes informações:
– o nome e sobrenome do Cliente;
– o endereço de e-mail do Cliente;
– quando (data) e em quais as operações o litígio surgiu ou foi detectado;
– uma descrição detalhada da situação;
– arquivos anexados confirmando o litígio (se houver).
Para que o litígio seja resolvido o mais rápido possível, o Cliente deve fornecer todas as informações acima na íntegra.
11.3. Em caso de descumprimento da reclamação com os requisitos estabelecidos nas cláusulas 11.1 e 11.2 deste Acordo, e/ou se alguma das seguintes condições existir,
– o Cliente fizer declarações provocativas, acusações infundadas ou ameaças de ‘depreciar’ a imagem comercial da Empresa na reclamação;
– a mensagem recebida contiver ameaças, insultos ou vocabulário de caráter obsceno dirigido à Empresa e/ou a seus funcionários,
A reclamação do Cliente pode ser recusada.
A Empresa reconhece tais ações como inaceitáveis e tem o direito de contestá-las perante as autoridades competentes.
11.4. Ao considerar a reclamação de um Cliente, a Empresa é sempre guiada pelos seus interesses e obriga-se a dar uma resposta preliminar no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar do dia em que a reclamação for recebida, contendo as seguintes informações:
– confirmação do recebimento da reclamação pelo Departamento de Resolução de Litígios;
– resultados preliminares da auditoria ou informações que possam ser relevantes para o objeto da reclamação;
– um prazo para a tomada de uma decisão sobre a reclamação.
11.5. No prazo de 10 (dez) dias úteis a contar do dia seguinte à data da reclamação, a Empresa fornecerá ao Cliente uma resposta sobre as medidas tomadas para resolver o litígio, bem como recomendações para outras ações por parte do Cliente. Se a Empresa precisar de informações adicionais para resolver o litígio, ela terá o direito de estender o prazo para consideração da reclamação, mas por não mais de 10 (dez) dias úteis, e é obrigada a notificar o Cliente.
11.6. Reclamações sobre a recuperação de lucros perdidos e/ou indenização por danos morais por parte da Empresa não serão aceitas para consideração.
11.7. Um litígio será considerado como resolvido se dentro de cinco (5) dias úteis a partir do momento em que uma resposta for enviada e não for contestada pelo Cliente.
12. Contatos
12.1. Para entrar em contato com a Empresa, o Cliente pode usar os seguintes métodos:
– através do endereço de e-mail: support@stockity.id;
– através do chat online no Site.
12.2. Os contatos do Cliente são o seu endereço de e-mail, indicado no momento de cadastro no Site, bem como o número de telefone indicado na sua Conta Pessoal no Site da Empresa, caso o Cliente o deseje indicar.
12.3. A Empresa não é responsável pela indicação incorreta pelo Cliente de suas informações de contato no Site.
13. Impostos
A Empresa não é um agente fiscal e não fornece dados sobre as operações de seus Clientes a terceiros. Essas informações só podem ser fornecidas se uma autoridade nacional competente apresentar uma solicitação oficial.
14. Validade, alteração e rescisão deste Acordo
14.1. Este Acordo torna-se juridicamente vinculativo no momento do cadastro do Cliente no Site.
14.2. As obrigações e direitos do Cliente e da Empresa estabelecidos neste documento são considerados um ato de longo prazo e são válidos até a rescisão do Acordo.
14.3. A Empresa tem o poder discricionário, a qualquer momento, de fazer alterações a este Acordo. Se forem feitas alterações neste Acordo, elas entrarão em vigor a partir do momento em que o texto alterado for publicado no Site, a menos que seja especificado um prazo diferente para que as alterações entrem em vigor. O Cliente deve se familiarizar de forma independente com a versão atual do Acordo publicada no Site.
14.4. Se o Cliente não concordar com a versão alterada do Acordo, ele deverá parar de usar os serviços da Empresa e bloquear sua Conta através da interface da Conta Pessoal no Site ou entrando em contato com o Serviço de Suporte ao Cliente da Empresa usando os contatos especificados na seção 12 deste Acordo, não sem antes fazer a Retirada de Fundos de sua conta.
14.5. O presente Acordo pode ser rescindido do seguinte modo:
– mediante iniciativa de qualquer Parte;
– em caso de morte/liquidação do Cliente ou o reconhecimento de sua incapacidade legal;
– no caso de liquidação da Empresa.
14.6. Independentemente da base para rescisão do Acordo, a Empresa se compromete a cumprir suas obrigações com o Cliente na forma prevista neste Acordo.
14.7. O Cliente tem o direito de rescindir este Acordo a qualquer momento, independentemente de seus motivos.
14.8. Para rescindir este Acordo unilateralmente, o Cliente deve bloquear sua Conta através da interface da Conta Pessoal no Site ou entrando em contato com o Serviço de Suporte ao Cliente da Empresa usando os contatos especificados na seção 12 deste Acordo, não sem antes fazer a Retirada de Fundos de sua Conta. Se o Cliente não retirar seus Fundos de forma independente, a Empresa poderá transferir o saldo da Conta usando os dados de pagamento fornecidos pelo Cliente durante o cadastro.
14.9. Se, mediante solicitação do Cliente, a Empresa desbloquear sua Conta, o Acordo de voltará a vigorar de acordo com a versão válida no momento do desbloqueio.
14.10. A Empresa tem o direito de rescindir este Acordo unilateralmente sem fornecer motivos.
14.11. Em caso de rescisão de suas atividades, a Empresa é obrigada a notificar o Cliente sobre isso o mais tardar 1 (um) mês corrido antes do término de suas atividades.
14.12. Em caso de rescisão de suas atividades, a Empresa é obrigada a pagar na íntegra ao Cliente os fundos em sua Conta no momento do término das atividades da Empresa.
15. Disposições finais
15.1. O Cliente não tem o direito de transferir total ou parcialmente seus direitos e obrigações no Acordo a terceiros.
15.2. No caso de divergência entre o texto deste Acordo em inglês e o texto em outros idiomas, a versão do Acordo em inglês prevalecerá.
15.3. Este Contrato é regido pelas leis da República das Ilhas Marshall. Qualquer litígio decorrente ou relacionado a este Acordo, incluindo qualquer dúvida sobre sua existência, validade ou rescisão, deve ser submetido e resolvido pelo tribunal de acordo com as leis da República das Ilhas Marshall.
Em vigor a partir de 19 de abril de 2024